RGPD

 

Objetivo e Âmbito

O objetivo deste documento é definir os princípios e as práticas relativas à recolha e ao tratamento de dados pessoais obtidos através da nossa loja online de mobiliário de interior e exterior. O âmbito abrange todos os utilizadores que interagem com o nosso website e adquirem os nossos produtos no território de Portugal e no Espaço Económico Europeu (EEE). Não efetuamos vendas em estabelecimentos físicos; todas as transações realizam-se exclusivamente via ambiente digital.

Tipos de Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos unicamente os dados estritamente necessários para o funcionamento e a conclusão de pedidos no nosso catálogo de mobiliário:

  • Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, endereço de correio eletrónico, número de telefone e endereço postal de entrega e de faturação.

  • Dados de Transação e Faturação: Informações sobre o mobiliário adquirido, montante total, data e hora da transação, bem como referências de pagamento fornecidas pelos intermediários de pagamento autorizados.

  • Dados Técnicos de Navegação: Endereço de protocolo de internet (IP), tipo de navegador, sistema operativo, registos de ligação de rede e histórico de páginas visitadas no nosso website.

Licitude do Tratamento de Dados

O tratamento de dados fundamenta-se nos seguintes princípios do RGPD:

  • Execução Contratual: O tratamento é indispensável para o processamento de encomendas, arranjo logístico e entrega segura de mobiliário de interior e exterior no endereço designado pelo utilizador.

  • Interesse Legítimo: Garantia da integridade do sistema, prevenção contra potenciais fraudes digitais e melhoria contínua da usabilidade e do desempenho do catálogo online.

  • Cumprimento de Obrigações Fiscais e Contabilísticas: Arquivamento e emissão de documentação de faturação e registo de transações comerciais.

  • Consentimento Prévio: Quando exigido explicitamente para o armazenamento de determinados marcadores no navegador através da gestão de cookies.

Direitos dos Titulares dos Dados

Os titulares dos dados têm à sua disposição o exercício pleno dos seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: Confirmação sobre o tratamento dos seus dados e consulta aos registos existentes.

  • Direito de Retificação: Atualização ou correção de dados inexatos ou desatualizados.

  • Direito ao Apagamento: Pedido de eliminação dos dados, salvaguardadas as retenções fiscais obrigatórias.

  • Direito à Limitação do Tratamento: Restrição do tratamento de dados em situações específicas de contestação.

  • Direito de Portabilidade: Receção dos dados num formato estruturado, de leitura automática e interoperável.

  • Direito de Oposição: Revogação de consentimentos concedidos e oposição a tratamentos fundados em interesse legítimo.

Retenção de Dados

Os dados pessoais são conservados estritamente pelo período indispensável para atingir a finalidade que motivou a recolha:

  • Os registos contratuais de compras e entregas de mobiliário permanecem arquivados durante o prazo prescricional aplicável a documentos comerciais e tributários.

  • Os dados de suporte e pedidos de informação são conservados durante o ciclo de resposta e resolução técnica.

  • Os registos de navegação e histórico técnico expiram automaticamente findos os prazos definidos nas configurações de sistema.

Transmissão e Divulgação de Dados

Os dados podem ser comunicados a parceiros operacionais estritamente com o fim de assegurar o funcionamento da loja online:

  • Operadores de Logística e Transporte: Informações de contacto e endereço para entrega de mobiliário volumoso de interior e exterior.

  • Plataformas de Pagamento Autorizadas: Dados de transação encriptados para validação financeira em ambiente seguro, sem armazenamento direto de números completos de cartões bancários nos nossos servidores.

  • Provedores de Infraestrutura de Servidores: Hospedagem em nuvem e manutenção técnica do catálogo online.
    Não comercializamos nem cedemos dados a terceiros para finalidades independentes.

Base e Garantias de Tratamento em Portugal

Em conformidade com o quadro aplicável no território português:

  • O tratamento de dados respeita os princípios de privacidade e proteção estabelecidos pela autoridade nacional competente (Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD).

  • A prestação de esclarecimentos ao utilizador realiza-se em língua portuguesa e os prazos de conservação documental cumprem a prática tributária e civil de Portugal.

  • São assegurados mecanismos de verificação e resposta direta e célere a qualquer solicitação de privacidade submetida a partir de Portugal.

Tratamento Fora do Espaço Económico Europeu e Salvaguardas Adequadas

Quando a infraestrutura de alojamento ou os serviços de apoio operacional estiverem localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE):

  • Asseguramos que tais transferências de dados estão cobertas por mecanismos de proteção aprovados pela Comissão Europeia, nomeadamente Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) ou decisões de adequação em vigor.

  • São implementadas salvaguardas técnicas complementares, incluindo encriptação de ponta a ponta e anonimização ou pseudonimização sempre que tecnicamente viável, assegurando que o nível de proteção permanece equivalente ao padrão europeu.

Segurança dos Dados

Implementamos salvaguardas técnicas e organizativas rigorosas para impedir acessos não autorizados, perdas ou alterações indevidas:

  • Utilização de certificados de encriptação SSL/TLS em todas as páginas e rotas da loja online.

  • Controlo estrito de privilégios de acesso aos sistemas de gestão de encomendas.

  • Auditorias periódicas de segurança a bases de dados e sistemas de armazenamento em nuvem.

Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar o presente documento para refletir melhorias no sistema, mudanças operacionais ou novos critérios normativos de privacidade. Qualquer versão revista será publicada diretamente no nosso website, entrando em vigor imediatamente após a sua disponibilização.

Gestão de Cookies e Disposições DSGVO

O nosso website organiza os identificadores digitais e marcadores de navegação nas seguintes categorias claras:

  • Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para a funcionalidade básica do catálogo online, manutenção da sessão de utilizador, funcionamento do carrinho de compras e proteção contra ciberataques. Estes marcadores não requerem consentimento prévio e não podem ser desativados no sistema.

  • Cookies Funcionais e Analíticos (Sujeitos a Consentimento): Utilizados para avaliar a eficiência do tráfego do website, medir o desempenho das páginas de mobiliário e recordar parâmetros visuais escolhidos pelo utilizador. Estes marcadores apenas são ativados após o consentimento explícito manifestado no painel de configuração de cookies.
    O utilizador pode rever, alterar ou revogar as suas preferências a qualquer momento através do painel de definições de privacidade disponível no website.

Decisões Individuais Automatizadas e Definição de Perfis

Não aplicamos mecanismos de decisão exclusivamente automatizados nem sistemas de definição de perfis algorítmicos que produzam efeitos jurídicos ou que afetem significativamente o titular dos dados. Todo o processamento de encomendas de mobiliário segue validações operacionais com suporte humano.

Direito de Reclamação

Caso considere que o tratamento dos seus dados não respeita as garantias exigidas pelo RGPD, o utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação formal junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal ou da autoridade de controlo correspondente ao seu país de residência no EEE.

Contactos

Para o esclarecimento de dúvidas, exercício de direitos ou comunicações relativas à privacidade, disponibilizamos os seguintes canais oficiais:

Endereço: 1095 W Longview Ave #15, Mansfield, OH 44906, United States
Telefone: +1 (419) 823-7462
E-mail: care@ysolenmont.com
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)